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sexta-feira, 22 de janeiro de 2016

Aposentados e Pensionista. Conselho da Justiça Federal libera pagamento para aposentados

Atenção Aposentados e Pensionista. Conselho da Justiça Federal libera pagamento para aposentados

Conselho da Justiça Federal liberou nesta quinta-feira (20) o pagamento de mais de R$ 1 bilhão para quase 110 mil aposentados e pensionistas de todo o Brasil. São pessoas que venceram 96 mil ações na justiça contra o INSS, pedindo revisão dos benefícios. 
A liberação do dinheiro depende da Justiça Federal de cada região. O pagamento dos aposentados e pensionistas de São Paulo e Mato Grosso do Sul deve começar na semana que vem. O INSS não quis se manifestar sobre a decisão.
O conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, fazer o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta processual, na internet, no endereço do portal do Tribunal Regional Federal responsável. Clique no Tribunal Regional Federal (TRF) que corresponde ao seu estado e veja como fazer a consulta:

TRF da 1ª Região (sede em Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP);

TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro – RJ, abrangendo também o ES)

TRF da 3ª Região (sede em São Paulo – SP, abrangendo também o MS)

TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre – RS, abrangendo também os estados do PR e SC)

TRF da 5ª Região (sede em Recife – PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)

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terça-feira, 12 de julho de 2011

Previdência pagará em agosto diferença a aposentados

O governo começará a pagar em agosto a diferença devida às pessoas que se aposentaram pelo teto no período entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004, anunciou hoje o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. A medida representará um aumento de R$ 28 milhões na despesa mensal do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Amanhã, em reunião da Previdência com o Ministério da Fazenda e a Advocacia-Geral da União (AGU), haverá decisão sobre como serão pagos os atrasados, que somam R$ 1,693 bilhão.
O pagamento será feito para cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante esse período, o INSS limitou todos os benefícios ao teto fixado na Constituição, mesmo que pela regra de cálculo das aposentadorias a pessoa tivesse direito a um pagamento maior. O STF entendeu que, para as pessoas cujo benefício seria, em tese, maior do que o teto, seria dado um reajuste extra, no ano seguinte, equivalente ao novo valor do teto previdenciário.
De acordo com dados da Previdência, foram identificados 131.161 benefícios com diferenças a receber, dos quais 117.135 continuam ativos. O pagamento da diferença começará a ser feito em agosto (na parcela a ser paga no início de setembro). O pagamento do estoque da diferença será discutido amanhã, e Garibaldi admitiu que poderá haver parcelamento.
Também em agosto (no pagamento no início de setembro), os aposentados receberão o 13º salário. Segundo o ministro, a medida já foi acertada com a Fazenda e deverá ser objeto de um decreto da presidente Dilma Rousseff.
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